PP003
Analítico de Periódico
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Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, Vol.II (1944-1948), p.755-1459
Estante n.º 31
BALDIOS, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÕES AGRÍCOLAS, IMPOSTO DE SELO
Separata cinco anos de legislação financeira (1944-1948). II Volume. Leis - Fomento apícola. Pagamento e remição de foros. Aproveitamento de baldios. Melhoramentos agrícolas. Expropriação por utilidade pública. Impostos. Taxa de compensação de imposto sobre sucessões e doações. Rendimentos e recursos do Estado. Decretos - Casamento nas colónias Portuguesas. Lucros de exercício. Associações agrícolas. Produtores. Tribunal Colectivo. Emolumentos e Imposto de Selo. Cofre Geral dos Tribunais. Contribuição Predial. Regime de liquidação e cobrança. Seguros de guerra. Código das Custas Judiciais. Código Administrativo. Contribuição Industrial. Propinas nas Universidades. Fundo de socorro social. Contratos de empréstimo. Junta de colonização interna. Construção de casas de renda limitada. Portarias - Tarifa mínima por passageiro. Normas para a liquidação das remunerações dos funcionários judiciais. Taxa de empréstimos sobre penhores. Regulamento especial de transportes. Despachos. Avisos, declarações e listas.