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LEITÃO, Adelaide Menezes Publicidade comparativa e concorência desleal / Adelaide Menezes Leitão In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005-0000. - 1.v., p. 845-872 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2610-8. DIREITO COMERCIAL, PUBLICIDADE COMPARATIVA, CONCORRÊNCIA DESLEAL, DIREITO COMPARADO I. Introdução. II. Composição do tribunal arbitral. 1. Diferentes hipóteses. 2. Designação de árbitro. 3. Natureza da designação de árbitro. 4. Inadmissibilidade do contrato de árbitro. 5. Adesão do árbitro à convenção de arbitragem. 6. Responsabilidade do árbitro. |