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CAMPOS, Diogo Leite de A arbitragem em direito tributário / Diogo Leite de Campos In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.739-748. HISTÓRIA DO DIREITO, DIREITO FISCAL - 1.A genealogia do imposto - a herança de Roma. 2.A manutenção das relações de dominação. 3.O desmascarar dos goverantes. 4.A humanização do imposto. 5.Os obstáculos à arbitragem em direito fiscal. 6.O monopólio da administração da justiça por juízes togados. 7.O autoritarismo do Estado em matéria de impostos. 8.O culminar do poder do Estado. O desmontar do Estado. 9.A arbitragem em direito fiscal. |