PP019
Analítico de Periódico
P83_179
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MARTINS, João Zenha
Novas (inter)seções entre o direito do trabalho e o direito da concorrência a partir do direito da união europeia : ouroboros, no-poach agreements e wage-fixing agreements / João Zenha Martins
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.45 n.179 (Jul.-Set.2024), p. 9-62
Estante nº 27
DIREITO DO TRABALHO, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
I. Enquadramento. II. O direito do trabalho em metamorfose. III. Concorrência e trabalho. IV. Os no-poach agreements e os wage-fixing agreements sob escrutínio. V. O caso particular dos non compete agreements. VI. A potencial inocuidade do artigo 138.º do código do trabalho. VII. O caixilho da comissão europeia. VIII. Conclusão.