351.713POR$18
Monografia
3468
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regulamento das custas dos processos tributários e tabela de emolumentos / comentados e anotados [por] Salvador da Costa.- Coimbra : Almedina, [1998].- 258p. ; 23cm
ISBN 972-40-1079-1 (Broch.) : 2625$0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÀRIO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
À GUISA DE INTRODUÇÃO. DIPLOMA PREAMBULAR (DL. n.º 29/98, de 11 de Fevereiro). REGULAMENTO DAS CUSTAS DOS PROCESSOS TRIBUTÁRIOS. Bibliografia. Índice ideográfico alfabético remissivo para os artigos da lei. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Código das custas judiciais. DL. n.º 387-B/87, de 29 de Dezembro (regime legal do apoio judicário). DL. n.º 391/88, de 26 de Outubro. Artigo 2.º do DL. n.º 102/92, de 30 de Maio.