Biblioteca STA


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Analítico de Monografia
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A sucessão legitimária : um regime no limbo da inconstitucionalidade / João Cura Mariano
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 745-769;


SUCESSÃO, LEGITIMÁRIA, DIREITO, TRANSMISSÃO, PROPRIEDADE, PRIVADA

1. Uma pedrada no charco. 2. Uma característica congénita. 3. Um retrato do regime. 4. Uma restrição ao direito á transmissão da propriedade privada. 5. Os fundamentos da restrição. 6. A (s) Nova (s) Família (s). 7. Uma reponderação da legitimidade da restrição.