347.97/.99MAC(1.ex.)
Monografia
4572
MACAU. Leis, decretos, etc.
Legislação judiciária avulsa da Região Administrativa Especial de Macau.- Macau : Tribunal de Última Instância, [2001].- [6],274p. ; 30 cm
Texto bilingue em Mandarim e Português
ISBN 99937-21-07-7 (Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Macau, LEGISLAÇÃO / Macau, PROTECÇÃO DA VÍTIMA / Macau, REGISTO CRIMINAL / Macau, CUSTAS JUDICIAIS / Macau, PROTECÇÃO DE MENORES / Macau, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL / Macau, MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE / Macau, PENA DE PRISÃO / Macau, ACESSO AO DIREITO / Macau, ACESSO AOS TRIBUNAIS / Macau, APOIO JUDICIÁRIO / Macau, ARBITRAGEM / Macau, ARBITRAGEM COMERCIAL / Macau