PP002
Analítico de Periódico
P33_298
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Comparticipação criminosa no crime de furto
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.298(Jul.1980), p.5-394
Estante n.º 16
REFORMA AGRÁRIA / Portugal, GREVE / Portugal, SUSPENSÃO DA PENA / Portugal, IMPOSTO COMPLEMENTAR / Portugal
Pareceres: n.º 138/79 - Processo administrativo gracioso; n.º 161/79 - Serviço efectivo; n.º 179/79 - Imposto complementar; n.º 202/79 - Reforma agrária; n.º 184/79 - Greves na função pública; n.º185/79 - Dação em cumprimento; Suspensão da pena.