PP003
Analítico de Periódico
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VALE, Ana Queiroz do
Direito ao território : igualdade e capital natural / Ana Queiroz do Vale
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.19 n. 38 (2016), p.23-66
Estante n.º 27
DIREITO DO URBANISMO, PLANO DE URBANIZAÇÃO, PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, EDIFICAÇÕES URBANAS, IGUALDADE
O exercício da atividade planificatória é, por natureza desigual, entre aqueles a quem se atribui benefícios ou oportunidades urbanísticas, e aqueles a quem se impõe encargos ou sacrifícios. O Plano Diretor Municipal enquanto normativo, integrador, vinculativo dos particulares, é o instrumento privilegiado para estabelecer equilíbrios entre todos os contribuintes e atores da economia territorial, devendo acautelar igualdade na redistribuição de valor capturado na transformação e utilização do solo, valorizando o capital natural e possibilitando a remuneração dos serviços prestados pelos ecossistemas. Mecanismos de transferência de edificabilidade, previstos na lei, podem ser o instrumento regulador deste equilíbrio territorial e indutor de um novo modelo económico do território que assegura a incorporação do valor do Capital Natural.