PP019
Analítico de Periódico
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MENDES, Maria Oliveira
A entrega judicial de criança no confronto com outras providências tutelares cíveis : uma reflexão / Maria Oliveira Mendes
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2021), p.125-142
Estante n.º 19
DIREITO DOS MENORES, RESPONSABILIDADE PARENTAL, PROTECÇÃO DE MENORES, LEI TUTELAR EDUCATIVA
Este texto propõe-se ajudar a destrinçar as hipóteses em que se pode lançar mão da providência tutelar cível da entrega judicial da criança — analisada substantiva, e processualmente —, das demais providências nominadas, ou da tutelar comum.