PP019
Analítico de Periódico
P89_26-27
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SOUSA, Constança Urbano de
Globalização e livre circulação de pessoas / Constança Urbano de Sousa
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.15 n.26-27 (2014), p.137-152
Estante n.º 13
DIREITO COMUNITÁRIO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, IMIGRAÇÃO, VISTOS / Portugal / Malta, PASSAPORTE, COOPERAÇÃO, NACIONALIDADE
Embora a história da humanidade seja marcada por sucessivas vagas de imigração, associado ao processo de globalização está um aumento da mobilidade das pessoas e dos fluxos migratórios, que ganharam escala planetária. Este artigo aborda a tensão existente entre, por um lado, um ideal liberal de livre circulação de pessoas e, por outro lado, o endurecimento das políticas de controlo de fronteiras e de acesso ao território no contexto de um direito de imigração, ainda predominantemente de fonte nacional e concebido como o último reduto da soberania territorial do Estado-Nação. A mobilidade de pessoas transformou-se, assim, num ativo muito valorizado, que originou programas de atração de investidores imigrantes como o chamado "golden visa" em Portugal ou "golden passport" em Malta. Este artigo levanta algumas questões jurídicas sobre a compatibilidade destes esquemas com os princípios da cooperação leal e da nacionalidade efetiva, consagrados no Direito da União Europeia e no Direito Internacional Público, respectivamente.