34 AMA
Analítico de Monografia
6002
PIÇARRA, Nuno
A eficácia transnacional dos actos administrativos dos Estados-Membros como elemento caracterizador do direito administrativo da União Europeia / Nuno Piçarra
In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 585-618; 24 cm.
DIREITO COMUNITÁRIO, ACTO ADMINISTRATIVO, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, HARMONIZAÇÃO COMUNITÁRIA
1- Introdução. 2- Sobre a identidade da União Europeia. 3- A função legislativa da União Europeia. 4- A função administrativa da União Europeia. 5- A europeização dos direitos administrativos dos Estados-Membros. 6- O carácter compósito da Administração Pública da União Europeia. 7- A eficácia transnacional dos actos administrativos dos Estados-membros, o princípio do reconhecimento mútuo e a harmonização normativa. 8- O caso dos diplomas, certificados e outros títulos de formação profissional. 9- O caso do visto uniforme de curta duração. 10- Conclusão.