347.78SIL
Monografia
1724
SILVA, M. Moreira
O direito do autor e o direito fiscal / M. Moreira da Silva.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1965.- 108p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 38)
(Broch.) : compra
DIREITOS DE AUTOR / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO PROFISSIONAL/ Portugal
Cap. I. o direito do autor e a tributação dos rendimentos reais. - 1. A natureza jurídica do direito do autor. - 2. A criação literária e artística e os seus efeitos patrimoniais. - 3. O início da exploração económica das obras literárias e artísticas. - 4. As formas de exploração das obras literárias e artísticas. - 5. A incidência fiscal sobre os rendimentos reais. - Cap. II. O imposto profissional. - 1. Os pressupostos subjectivos. - 2. Os pressupostos objectivos. - 3. Determinação da matéria colectável. - 4. Liquidação e cobrança. - Cap. III. Outras incidências fiscais. - 1. A transmissão do direito do autor e o imposto. - 2. O imposto complementar. - 3. O imposto na transmissão de obras de arte. - Cap. IV. A fiscalidade dos «direitos vizinhos». - 1. A incidência sobre os rendimentos dos artistas, intérpretes e executantes. - 2. Liquidação e cobrança do imposto sobre o rendimento dos artistas. - 3. Os «direitos vizinhos» dos artistas, intérpretes e executantes, dos organismos de radiodifusão, dos produtores de fonogramas e de cinema. - Cap. V. A dupla tributação. - l. O problema da dupla tributação dos rendimentos dos autores. - 2. A dupla tributação dentro do espaço económico português. - 3. A dupla tributação em direito internacional.