PP109
Analítico de Periódico
VARELA, João de Matos Antunes, anot.
O contrato de compra e venda a prestações, com reserva de propriedade, não se confunde com o contrato de execução continuad ou periódica, pelo que não é aplicável o regime.. / [anotação de] João de Matos Antunes Varela
Revista de legislação e de jurisprudência, Coimbra, a.122n.3787(1Fev.1990),n.3789(1Abr.1990), p.314-320, p.367-369
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CONTRATO DE COMPRA E VENDA / Portugal, CONTRATO DE EXECUÇÃO SUCESSIVA / Portugal, RESERVA DE PROPRIEDADE / Portugal, CÁUSULA DE RESERVA / Portugal, CLÁUSULA DE RESERVA DE PROPRIEDADE / Portugal, CLÁUSULA CONTRATUAL / Portugal
I- O contrato de compra e venda a prestações, com reserva de propriedade, não se confunde com o contrato de execução continuad ou periódica, pelo que não é aplicável o regime do nº2 do ART.434 Código civil. II- A resolução daquele contrato abrange as prestaç já efectuadas pelo comprador que, assim, não revertem a favor do vendedor.