PP019
Analítico de Periódico
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MELLO, Alberto de Sá e
Principais aspectos e alguns problemas da gestão colectiva de direitos de autor e de direitos conexos no ambiente digital / Alberto de Sá e Mello
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.76 n.I a IV (Jan.-Dez.2016), p. 77-103
Estante nº 22
DIREITOS DE AUTOR, DIREITOS CONEXOS, TECNOLOGIA
Doutrina. 1. Objecto e fins das entidades de gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos. 2. Legitimidade das entidades de gestão colectiva. 3. Direitos dos titulares confiados à gestão colectiva (incluindo quanto a utilizações não comerciais de obras e prestações). 4. Cobrança e repartição de quantias por gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos. 5. As regras sobre fixação de tarifários. 6. A transposição da Directiva 2014/26/UE. 7. O futuro.