PP854
Analítico de Periódico
PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça, 04/12/2003
Indemnização por acidente de viação : danos não patrimoniais : o artigo 496º, nº2 do Código civil : beneficiários da indemnização : união de facto / [comentário de] Manuel J. A. Pereira
MAIAJURÍDICA. Revista de direito, Maia, a.2n.2(Jul.-Dez.2004), p.127-145
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS / Portugal, INDEMNIZAÇÃO MORTIS CAUSA / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal, ACIDENTE DE VIAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal