PP019
Analítico de Periódico
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VILAÇA, José Luís da Cruz
O ordenamento comunitário da concorrência e o novo papel do juiz numa união alargada / José Luís da Cruz Vilaça
Revista do CEJ, Coimbra, n.1(2004), p.37-51
Estante n.º 19
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAL NACIONAL
O autor analisa o novo sistema comunitário de aplicação das regras de concorrência do Tratado, instituído pelo regulamento nº 1/2003, de 16 de Dezembro de 2002. Sublinhando que, neste artigo, destaca, em especial, os aspectos relativos à aplicação judicial das regras de concorrência substantivas no contexto processual criado pelo novo diploma comunitário, aborda, com particular actualidade, a grande mudança na intervenção dos Tribunais nacionais, que conduz, mesmo, à necessidade de preparar o sistema jurisdicional português para enfrentar o novo desafio.