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JORNADAS DE ESTUDOS DE DIREITO FISCAL Jornadas de estudos de direito fiscal.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1964.- 154p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 21) (Broch.) : compra DIREITO FISCAL / Portugal, REFORMA FISCAL / Portugal, CONTRIBUINTE / Portugal, IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, IMPOSTO PROFISSIONAL / Portugal, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / Portugal, TRANSACÇÃO / Portugal Sessão inaugural. Palavras de abertura / Dr. Bernardo Mendes de Almeida (Conde de Caria). - Concepção doutrinária e orientação técnica da Reforma Fiscal / Prof. Doutor Marcello Caetano. - As garantias jurídicas dos contribuintes na Reforma Fiscal em curso / Dr. Vítor António Duarte Faveiro. - Relatórios das secções de estudo. - Secção de estudo do Código do Imposto de Capitais. - Secção de estudo do Código do Imposto Profissional. - Secção de estudo do Código da Contribuição Industrial. - Secção de estudo do Imposto sobre as Transacções. - Sessão de encerramento. Discurso do Dr. Bernardo Mendes de Almeida (Conde de. - Caria. - Discurso do Sr. Francisco Xavier Antunes. - Discurso do Dr. Vítor António Duarte Faveiro. - Discurso do Prof. Doutor Marcello Caetano. |