PP004
Analítico de Periódico
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CAMPOS, Rui Falcão de
O conceito de valor como circunstância modificativa nos crimes contra o património / Rui Falcão de Campos
Direito e Justiça, Lisboa, v.9- t.2(1995), p.297-301
Estante n.º 19
LACUNAS DA LEI, CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO, CRIME ECONÓMICO
1. Intróito e razão de ordem. 2. Antecedentes e história legislativa. 3. O conceito de unidade de conta do artigo 202º do Código Penal. 4. Consequências da lacuna de estatuição.