PP010
Analítico de Periódico
P88_38
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ROCHA, Manuel Lopes
O Tribunal da Propriedade Intelectual : uma aposta ganha? / Manuel Lopes Rocha
Julgar, Lisboa, n.38 (Maio-Ago. 2019), p.211-221
Estante n.º 13
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS DE AUTOR, COPYRIGHT, SANÇÃO PENAL, ESPECIALIZAÇÃO, JUIZ, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
O autor revisita o novo ambiente que há dez anos se começou a viver na comunidade da propriedade intelectual em Portugal, com a publicação da denominada lei do Enforcement, o contributo da atividade dos tribunais e a discussão em torno da criação do Tribunal da Propriedade Intelectual. Adianta o provável esvaziamento das funções dos juízos criminais e o abandono progressivo do quadro sancionatório penal em sede de propriedade intelectual, questionando a atual natureza pública dos crimes contra o direito de autor. Analisa ainda os novos desafios e competências do tribunal, os (quase) novos direitos de propriedade intelectual e conclui com um roteiro do que deve ser o Tribunal da Propriedade Intelectual.