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Analítico de Monografia
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ESTACA, José Marques
A cláusula penal e a responsabilidade civil / José Marques Estaca
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. IV: Novos estudos em direito privado. - p.291-325. ISBN 972-40- 2028-2 (encadernado) : compra
DIREITO DOS CONTRATOS, CLAUSULA PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, INDEMNIZAÇÃO
-- I- Introdução e delimitação do âmbito do estudo. II- As convenções sobre responsabilidade -a)Convenções de exclusão da responsabilidade. -b)Convenções de limitação da responsabilidade. -c)Convenções de agravamento da responsabilidade. -d)Cláusula penal. III- A cláusula penal - 3.1.Noção. 3.2.Funções. 3.3.Breve apontamento sobre a natureza jurídica. IV- A cláusula penal e o problema do cúmulo. - 4.1.O artº 811º do C.Civil. 4.2.Sentido e extensão da proibição do cúmulo. 4.3.O cúmulo permitido. 4.3.1.A obrigação principal. 4.3.2.Outras obrigações. V- Teorização da existência do cúmulo. -5.1.Critério da identidade de interesses. 5.2.Critério da qualidade dos deveres violados. 5.3.Critério da produção de danos autónomos. 5.4.Conclusão. VI- Possibilidade de cúmulo com a responsabilidade civil. 6.1.Responsabilidade obrigacional. 6.1.1.Responsabilidade contratual 6.2.Responsabilidade extra-obrigacional.