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Monografia
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ESTUDOS DEDICADOS AO PROFESSOR DOUTOR LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES. Faculdade de Direito da Universidade Católica portuguesa
Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes - III / Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.- Lisboa : Universidade Católica Editora, [2011].- 587p ; 23cm. - (Direito e justiça)
- Obra em 3 volumes. - Tratamento analítico
ISBN 978-972-54-0314-3 (Encad.) : oferta
Vol. III: Transmissão de acções tituladas nominativas/ Mário Júlio de Almeida Costa|Evaristo Mendes. O dogma da tipicidade dos vícios da vontade e o contributo do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de Março, para a sua superação/Nuno Manuel Pinto Oliveira. O contributo da união europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais. A directiva 2000/35/CE e a sua revisão/Nuno Piçarra. Um "Supremo Tribunal" para a União? Reflexões sobre o lugar do TJCE na arquitectura judiciária europeia/Patrícia Fragoso Martins. O abuso do direito de acção e o art. 22.º do CIRE/Paula Costa e Silva. Constituição e utopia. E o exemplo da constituição brasileira de 1988/Paulo Ferreira da Cunha. Conflituamos - Breve reflexão crítica sobre a possibilidade no Direito de uma teoria de discurso de Habermas, fundada no consenso/Pedro Maia Garcia Marques. Celebração de contratos à distância e o novo regime do contrato de seguro/Pedro Romano Martinez. O fundamento do Direito das Sucessões e o conceito de sucessão mortis causa no ensino do Professor Luís carvalho Fernandes/Rita Lobo Xavier. A sumarização da justiça civil/Rita Lynce de Faria. Uma revisão não consumada: A revisão constitucional de 2004 e a tentativa fracassada de alargamento da competência legislativa regional/Rui Medeiros|Armando Rocha. Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada/Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde. A denunciabilidade das obrigações contratuais duradouras Propter Rem/Rui Pinto Duarte. O direito de uso e aproveitamento da terra de Moçambique. Uma introdução/Rui Pinto. Os novos normativos que reestruturam os serviços de saúde pública e que alteram o regime das autoridades de saúde: breves notas/Sandra Tavares. Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir livremente no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros...(breves considerações sobre a livre circulação de trabalhadores, cidadania europeia e soberania dos Estados)/Sofia Oliveira Pais. De Teckal a Coditel Brabant: evolução da jurisprudência comunitária sobre o conceito de controlo análogo/Tiago Macieirinha. "todos diferentes, todos iguais". Breves considerações acerca da natureza Jurídica dos Direitos Fundamentais/Vasco Pereira da Silva.