351.712CAR
Monografia
5173
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Contratação pública / Raquel Carvalho.- Porto : Publicações Universidade Católica, [2003].- 352,[2]p. ; 23 cm. - (Leis)
ISBN 972-8069-56-1 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS / Portugal, DESPESAS PÚBLICAS / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, RECRUTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS / Portugal
1- Nota justificativa. 2-Código do Procedimento Administrativo. 3- Arbitagem voluntária. 4- Regime juridico das empreitadas de obras públicas. 5- Acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil. 6- Regime jurídico de despesas públicas e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços. 7- Aquisição por via electrónica. 8- Mercados públicos. 9- Regime jurídico da relação de emprego na função pública. 10- Regime jurídico do recrutamento na função pública. 11- Regime jurídico dos contratos-programas e sua aplicação às autarquias locais.