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Monografia
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NOVAIS, Jorge Reis
Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis Novais.- 3ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2021.- 270 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-641-6 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Introdução. Parte I: Os grandes modelos de justiça constitucional e a singularidade do sistema português. Capítulo I- Estado de direito e justiça constitucional. Capítulo II- A singularidade do sistema português de fiscalização concreta: origem e primeira avaliação. Parte II: O sistema português de fiscalização de constitucionalidade: regime. Capítulo I- Uma visão geral do sistema de fiscalização em vigor. Capítulo II- A Fiscalização concreta da constitucionalidade: as normas relevantes. Capítulo III- As características identificadoras do regime português de fiscalização concreta. Parte III: O sistema português de fiscalização de constitucionalidade: crítica. Capítulo I- Um sistema que não protege adequadamente os direitos fundamentais. Capítulo II- Irracionalidade, insegurança jurídica, desigualdade e utilização inapropriada. Capítulo III- Conclusões. BIBLIOGRAFIA.