342 CON
Monografia
6009
Tribunal Constitucional
35º aniversário da Constituição de 1976 / [organizado pelo] Tribunal Constitucional.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2012].- 510 p. ; 23 cm
Vol. II
ISBN ISBN 978-972-32-2007-0 (Broch.) : Oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS / Portugal, TIPICIDADE PENAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal
Vol. II: “Criação judicial” e “activismo judicial” : as duas faces de uma mesma função? / Maria Benedita Urbano. Interpretação constitucional e justiça constitucional / Ravi Afonso Pereira. O controlo constitucional do princípio da tipicidade penal : uma análise jurisprudencial / António Cortês. A Constituição e a protecção deficitária da vítima : breve reflexão em torno do artigo 219.º do Código de Processo Penal / Joana Costa. A propósito do direito ao ambiente como direito humano fundamental na Constituição e na jurisprudência / Manuela Baptista Lopes. Direito dos seguros na jurisprudência : breve roteiro / Estrela Chaby. Judicial dialogue e casamento entre pessoas do mesmo sexo / Teresa Violante. O princípio do contraditório na restituição provisória da posse : breve linha evolutiva histórica e regime actual / José A. R. L. González. O controlo jurisdicional da democraticidade interna dos partidos políticos : O Tribunal Constitucional entre o princípio da intervenção mínima e um contencioso de plena jurisdição / Miguel Prata Roque. Recurso contencioso dos actos de administração eleitoral : notas ao artigo 102.º-B da Lei do Tribunal Constitucional / Esperança Mealha. NADIJ : um serviço de apoio ao intérprete constitucional / Ana Carona. Origem social dos juízes do Tribunal Constitucional / Cristina Pereira. A Constituição como guia : um percurso da jurisprudência (1983/2008) / António E. Duarte Silva, Margarida Menéres Pimentel. Identificação de 22 acórdãos marcantes em fiscalização da constitucionalidade / António E. Duarte Silva, Margarida Menéres Pimentel. Anexo: Acórdãos do Tribunal Constitucional 1983-2008.