PP019
Analítico de Periódico
P90_25
P90_25
SANTOS, Paulo Duarte
Do dever de assistência clínica ao sinistrado de acidente de trabalho que muda de residência para o estrangeiro : um contributo para a problemática / Paulo Duarte Santos
Revista do CEJ, Coimbra, n.1 (1º Sem. 2017), p.247-269
Estante n.º 19
DIREITO DO TRABALHO, ACIDENTE DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA MÉDICA, RESIDÊNCIA DE ESTRANGEIROS
O presente trabalho debruça-se sobre a existência da obrigação do responsável pela reparação de acidente de trabalho de prestar assistência clínica a sinistrado que, após ter sido vítima de acidente de trabalho, passa a ter residência no estrangeiro. Em face da contestação à obrigatoriedade desses dever, e na ausência de estudos ou jurisprudência conhecidos sobre esta matéria, o artigo realiza uma breve análise sobre a natureza desse dever no âmbito da Lei de Acidentes de Trabalho, procurando extrair, nomeadamente da interpretação das normas legais que prevêm, algumas conclusões que possam servir de resposta a problemática num objetivo último de proporcionar visibilidade ao tema.