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Analítico de Monografia
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CORREIA, José Sérvulo
As Relações Jurídicas Administrativas de Prestação de Cuidados de Saúde / José Manuel Sérvulo Correia
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - III. p.529-565; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CUIDADOS DE SAÚDE, RELAÇÕES JURÍDICAS
I. A Relação Jurídica Administrativa como figura dogmática estruturante do Direito Administrativo de Prestação. 1. A relação jurídica administrativa. 2. A relação jurídica e o Direito Administrativo de prestação. 3. As relações jurídicas administrativas de prestação de cuidados de saúde. II. Os Sujeitos. 4. A Administração prestadora. 5. Os utentes e beneficiários. III. O conteúdo. 6. Breve perfil da figura. 7. Direitos do utente. 8. Direitos e poderes da administração de saúde. 9. Limites dos poderes da administração de saúde. 10. As relações jurídicas de prestação de cuidados e os deveres deontológicos dos agentes prestadores. IV. Início, Desenvolvimento e Extinção. 11. Início. 12. Desenvolvimento e extinção.