PP019
Analítico de Periódico
P89_20-21
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PIÇARRA, Nuno
Princípio da separação de poderes, parlamentarismo e governos minoritários na Constituição de 76 : a perspectiva jurisdicional / Nuno Piçarra
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.11 n.20-21 (2011), p.111-159
Estante n.º 13
DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, SEPARAÇÃO DE PODERES, PARLAMENTARISMO, FUNÇÃO LEGISLATIVA, FUNÇÃO DO ESTADO, CONFLITOS DE COMPETÊNCIA
I: Introdução. II- Da Comissão Constitucional ao Tribunal Constitucional: o acervo jurisprudencial em matéria de separação de poderes. III- O recente acórdão n.º 214/2011: continuidade e/ou mudança de jurisprudência? IV- Um caso de infração ao princípio da separação de poderes (ainda) não escrutinado pelo Tribunal Constitucional: a lei n.º 14/2010. V- A conclusão contrária do acórdão do Tribunal arbitral, APL vs. Liscont, e as suas premissas. VI- Conclusões.