PP019
Analítico de Periódico
P95_132
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LUÍS, Alberto
Ordem dos Advogados / Alberto Luís
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.60 n.3(Dez.2000), p.1473-1491
Estante n.º 22
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, ADVOGADO / Portugal, ORDEM DOS ADVOGADOS / Portugal, ADVOCACIA / Portugal
1- A criação da primeira Ordem dos Advogados pelo Dec. n. 11715, de 12-6-1926; influência dos modelos francês e italiano. 2 - A nova Ordem dos Advogados criada pelo Dec. n. 12.334, de 18/09 1926; estrutura orgânica da Ordem e sucessivas alterações desde a sua inserção no Estatuto Judiciário pelo Dec. 13809, de 22.6.1927, até à última revisão pelo Dec.-Lei n. 84/84, de 16 de Março. 3- O duplo aspecto privatístico e publicístico da profissão de advogado. 4- Manifestações da mitologia jurídica no Estatuto da Ordem; medidas legislativas extra-estatutárias, de natureza processual, tendentes a funcionarizar a profissão. 5- Os constrangimentos legislativos em ordem à marginalização da função jurisdicional do Estado e à socialização da advocacia. 6- O problema da formação profissional, científica e deontológica, dos estagiários, requalificação da profissão, para lá da diversidade das formas de exercício.