Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_169


PINHEIRO, Luís de Lima
Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o regulamento Bruxelas II Bis e a Convenção da Haia de 1996 / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.76 n.I a IV (Jan.-Dez.2016), p. 47-61
Estante nº 22


REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, PROTEÇÃO À CRIANÇA, RESPONSABILIDADE PARENTAL

Doutrina. I. Articulação das diferentes fontes. II. Âmbito de aplicação da Convenção da Haia de 1996 e do Regulamento Bruxelas II bis. III. Regras de competência internacional da Convenção da Haia de 1996 e do Regulamento Bruxelas II Bis. IV. Considerações finais.