Biblioteca STA


347.65COR
Monografia
5342


CORTE-REAL, Carlos Pamplona
Da imputação de liberalidades na sucessão legitimária / Carlos Adelino Campelo de Andrade Corte-Real.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, [1989].- 1184 p. ; 21 cm
Dissertação de doutoramento em Ciências jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
(Broch.) : D.L.


DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, SUCESSÃO LEGITIMARIA / Portugal, LEGITIMA / Portugal, LIBERALIDADES / Portugal, HERANÇA / Portugal, DIREITO COMPARADO, COLAÇÃO / Portugal

I- O instituto da imputação: a pesquisa de um conceito. II- O direito a legitima e o legitimário - Perspectiva histórica conexa com a temática da imputação de liberalidades. III- Perspectiva jus-comparatista do direito legitimário e da problemática da imputação. IV- A imputação no direito legitimário português.