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MELO, A. Barbosa de Atribuições das juntas de freguesia relativamente aos baldios paroquiais : formalidades das convocações das reuniões dos corpos administrativos, convocação das reuniões extraordinárias / A. Barbosa de Melo Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, Ano 14 n. 1-2 (Jan.-Jun.1967), p.336-349 Estante n.º 19 JUNTA DE FREGUESIA, BALDIOS Jurisprudência Crítica. Comentário a acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 20 de maio de 1966. |