PP019
Analítico de Periódico
P89_Esp.2018
P89_Esp.2018
CARVALHO, Jorge Morais
As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo / Jorge Morais Carvalho
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.6 (2018), p.427-452
Estante n.º 13
ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO, DIREITO DOS CONSUMIDORES
Edição Especial n.º 6 Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. A resolução alternativa de litígios tem uma importância crescente na resolução de litígios, especialmente visível no domínio dos litígios de consumo. O sistema de resolução alter nativa de litígios de consumo português é composto por um grande número de entidades, de natureza variada. Procede-se, neste texto, a uma análise exaustiva dessas entidades (centros de informação autárquicos ao consumidor, centros de arbitragem, entidades reguladoras, associações de profissionais e de consumidores e julgados de paz), estudando, entre outros aspetos, o seu âmbito de atuação e a sua competência no que respeita a litígios de consumo.