PP019
Analítico de Periódico
P89_36-37
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JORGE, Tiago, e outro
Duelo de titãs : o conflito entre o Tribunal Constitucional Federal Alemão e o Tribunal de Justiça da União Europeia à luz do pluralismo constitucional / Tiago Jorge, Tomás Burns
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.21 e 22 n.36-37 (2020-2021), p.185-249
Estante n.º 13
DIREITO CONSTITUCIONAL -/ Alemanha, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL, PLURALISMO, PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO, SOBERANIA, UNIÃO EUROPEIA (UE/EU)
No dia 5 de maio de 2020, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (o Bundesverfassungsgericht) publicou um acórdão relativo à constitucionalidade de um programa monetário implementado pelo Banco Central Europeu (o public sector purchase programme). Nesta decisão, o Bundesverfassungsgericht considerou que o Banco Central Europeu não era competente para executar tal programa e que, por conseguinte, um acórdão posterior do Tribunal de Justiça da União Europeia que o validou não seria vinculativo. Assim, ambos os atos, oriundos de instituições europeias dotadas de primado sobre as ordens jurídicas dos EM, seriam ultra vires. Esta mera declaração viria a dividir o espaço intelectual europeu e a reanimar o debate em torno da ideia do pluralismo constitucional, ou seja, a ideia segundo a qual a ordem jurídico-constitucional dos EM não é hierarquicamente superior nem inferior à União Europeia, pelo que existem no mesmo plano jurídico, em pé de igualdade. Através deste trabalho, procedemos à análise deste controverso acórdão pelo prisma do pluralismo constitucional, ponderando se esta teoria se adequa às relações jurídicas entre a União Europeia e os Estados-Membros, se é reconhecida pelos diferentes órgãos judiciais soberanos existentes no continente e se pode contribuir para uma resolução destes conflitos, derivados do eterno problema do Rompetenz-Rompetenz, entre os Tribunais Constitucionais dos EM e o Tribunal de Justiça da União Europeia.