351.785ROD
Monografia
5115
RODRIGUES, José Alves, anot.
Alvarás : regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção (anotado) / [anot.] José Alves Rodrigues.- 4.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, [2004].- 143p. ; 23cm. - (Colecção Construção Civil $h v.1)
ISBN 972-51-1066-8;
978-972-51-1066-9 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / PORTUGAL, ALVARÁ / PORTUGAL, LICENCIAMENTO URBANO / PORTUGAL, CONSTRUÇÃO CIVIL / PORTUGAL
- Contém o DL nº 12/2004, de 9/Jan e as Portarias nºs 14, 15, 16, 17, 18 e 19/2004 de 10/Jan, legislação esta que institui regulamenta o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção, nas suas diversas vertentes.