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Monografia
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MONCADA, Luis S.Cabral de
A problemática jurídica do planeamento económico / Luis S.Cabral de Moncada.- Coimbra : Coimbra Editora, [1985].- 313(3)p. ; 23 cm
O texto reproduz no essencial a dissertação para exame do curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Politicas da Faculdade de Direito de Coimbra em 1983
(Broch.) : Compra
DIREITO ECONÓMICO, INTERVENCIONISMO, PLANEAMENTO ECONÓMICO, PLANO ECONÓMICO, INTERVENÇÃO ECONÓMICA, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA, CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA, CONTROLO JURISDICIONAL
Cap.I- Introdução.Cap.II- A estrutura. Cap. III- O problema jurídico. Cap.IV- A democratização. Cap. V- A constituição económica. Cap.VI- A planificação e o direito público. Cap. VII- A natureza jurídica do plano. Cap. VIII- A lagalidade do plano.