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Analítico de Monografia
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BRITO, Miguel Nogueira de
Sobre a Distinção entre Direito Público e Direito Privado / Miguel Nogueira de Brito
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado: Direito Civil e Direito Processual Civil: Direito Penal e Direito Processual Penal: Direito Comercial: Direito do Trabalho: Direito Universitário, p. 375-402; 24 cm.
TEORIA DO DIREITO / Portugal, DIREITO PÚBLICO / Portugal, DIREITO PRIVADO / Portugal
Introdução; 1. A distinção entre Estado e sociedade e a Teoria dos Sistemas; 3. O repensar da relação entre Direitos fundamentais e Direito Privado; 4. Um constitucionalismo para além do Estado? 5. A distinção entre Direito Público e Direito Privado como uma distinção conceptual.