347.551CAM
Monografia
1855
CAMPOS, Diogo José Paredes Leite de
A subsidiariedade da obrigação de restituir o enriquecimento / Diogo José Paredes Leite de Campos.- Coimbra : Livraria Almedina, [1974].- 531p. ; 23cm. - (Colecção Teses)
(Broch.) :
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE / RFA / França / Itália / Portugal / Espanha, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, NEGÓCIO JURÍDICO, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
TEMAS -- A GÉNESE DA SUBSIDARIEDADE - Definição de um conceito de subsidariedade - História da subsidariedade no direito germânico, no direito francês e no direito português -- A SUBSIDARIEDADE NO ACTUAL DIREITO PORTUGUÊS - Âmbito do enriquecimento sem causa determinado pela subsidariedade - Fundamento da subsidariedade - Funcionamento processual