PP019
Analítico de Periódico
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GEMAS, Laurinda
Algumas questões controversas do novo regime processual de cessação do contrato de arrendamento / Laurinda Gemas
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2.sem. 2013), p.7-37
Estante n.º 19
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ARRENDAMENTO URBANO, CESSAÇÃO DO CONTRATO, ACÇÃO DE DESPEJO, EXECUÇÃO, COISA IMÓVEL
1- Nota introdutória. 2- As ações judiciais. 2.1- Ações declarativas atinentes a validade, subsistência ou cessação do contrato de arrendamento. 2.2. Ação de despejo. 2.2.1- Âmbito objectivo. 2.2.2- Despejo imediato. 2.3- Ação executiva para entrega de coisa imóvel arrendada. 2.3.1- Títulos executivos. 2.3.2- Forma do processo. 2.3.3- Diferimento da desocupação do local arrendado para habitação. 3- Procedimento especial de despejo. 3.1- Traços gerais. 3.2- Recusa do requerimento de despejo. 3.3- Notificação do requerido. 3.4- Oposição do requerido. 3.5- Vicissitudes na fase de desocupação do locado. 3.6- Outros casos de extinção do procedimento especial de despejo. 3.7- O pagamento das rendas. 4- Cessação do contrato pela via judicial vs procedimento especial de despejo.