PP854
Analítico de Periódico
DUARTE, Jorge Dias
Artigo 152 do Código penal : algumas questões eminentemente práticas relacionadas com a incriminação da violência familiar / Jorge Dias Duarte
MAIAJURÍDICA. Revista de direito, Maia, a.3n.2(Jan.-Jun.2005), p.17-26
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal, HOMOSSEXUALIDADE / Portugal, CRIME, PROTECÇÃO DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL