Biblioteca STA


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Monografia
1429


ASCENSÃO, José de Oliveira
A tipicidade dos direitos reais / José de Oliveira Ascensão.- Lisboa : [s.n.], [1968].- 395,[4]p. ; 24cm
(Broch.) : doação


DIREITOS REAIS / Portugal, TIPICIDADE / Portugal, AUTONOMIA PRIVADA / Portugal

Introdução. - Cap. I. A tipicidade. - Cap. II. Numero clausus. - Cap. III. O princípio da tipicidade dos direitos reais e os seus limites implícitos. - Cap. IV. Objecto da tipologia taxativa. - Cap. V. Fontes normativas dos direitos reais. - Cap. VI. A autonomia privada. - Cap. VII. Entidades excluídas do âmbito de aplicação do princípio.