351.95SIL
Monografia
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SILVA, Vasco Pereira da, e Outros
Novas e velhas andanças do contencioso administrativo : estudos sobre a reforma do processo administrativo / [coord.] Vasco Pereira da Silva.- Lisboa : aafdl, [2005].- 782,[1]p. ; 23cm
Os estudos correspondem a uma selecção dos relatórios na disciplina de Contencioso Administrativo do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 2003/2004, incluindo a obra um trabalho da responsabilidade do coordenador.
(Broch.) : compra
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / PORTUGAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO / PORTUGAL
-- I- Acção Administrativa Especial - 1-Vasco Pereira da Silva: Da Impugnabilidade dos Actos Administrativos na Acção Administrativa Especial. A Metamorfose do Relacionamento entre Garantias Contenciosas e Administrativas no Novo Processo Administrativo. 2-Pedro Delgado Alves: O Novo Regime de Impugnação de Normas. II- Acção Administrativa Comum - 1-Ivo Miguel Barroso: Ilegalidade e Ilicitude no Âmbito da Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração. 2-Sandra Lopes Luís: As Actuações Informais da Administração - Breves Considerações. III- Processos Urgentes - 1-Ana Sofia Firmino: A Intimação para a Protecção de Direitos, Liberdades e Garantias. 2-Fabrízio Grandi Monteiro de Tancredo: O «Habbeas Data» no Direito Brasileiro e a Intimação para Prestação de Informações, Consulta de Processos ou Passagem de Certidões do Contencioso Administrativo Português. IV- Tutela Cautelar - 1-Miguel Prata Roque: "Cautelas e Caldos de Galinha? - Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa. V- Âmbito da Jurisdição e Contencioso Tributário - 1-Miguel Assis Raimundo: As Sociedades Anónimas de Capitais Exclusivamente Públicos no Novo Contencioso Administrativo. 2-André Festas da Silva: Princípios Estruturantes do Contencioso Tributário.