347.91/.95GER-III/IV
Monografia
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GERALDES, António Santos Abrantes
Temas da reforma do processo civil / António Santos Abrantes Geraldes.- 3ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2004].- III v. ; 24 cm
Edição revista e actualizada. ; 3.v.: 5- Procedimento cautelar comum. - 3.ed. - [2004]. - 346 p. - ISBN 972-40-2042-8.
ISBN 972-40-2042-8 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal
3.v.: 5 : PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. Arts. 1º e 2º: Proibição da autodefesa. Garantia de acesso aos tribunais. Art. 381º: Âmbito das providências cautelares não especificadas. Art. 382º: Urgência do procedimento cautelar. Art. 383º: Relação entre o procedimentocautelar e a acção principal. Art. 384º: Processamento. Art. 385º: Contraditório do requerido. Art. 386º: Audiência final. Art. 387º: Deferimento e substituição da providência. Art. 387º-A: Recurso. Art. 388º: Contraditório subsequente ao decremento da providência. Art. 389º: Caducidade da providência. Art. 390º: Responsabilidade do requerente. Art. 391º: Garantia penal da providência. Art. 392º: Aplicação subsidiária aos procedimentos nominados.