351.95SIL
Analítico de Monografia
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ROQUE, Miguel Prata
Cautelas e caldos de galinha? : reflexões sobre a reforma da tutela cautelar administrativa / Miguel Prata Roque
Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo/Estudos sobre a Reforma do Processo Administrativo - Coordenação do Prof. Vasco Pereira da Silva - Edição da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2005. - p.527-621 : 23cm.
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, TUTELA CAUTELAR
-- 1.Processo e urgência - 1.1.A marcha do processo e o incremento da litigância - 1.2.Formas distintas de tutela urgente. 2.A constitucionalização do direito à tutela cautelar - 2.1.A conquista do direito de acesso à Justiça Administrativa - 2.2.Clarificação constitucional. 3.O novo regime processual - 3.1.Denominação - 3.2.Características - Instrumentalidade - Provisoriedade - Sumariedade - 3.3.Requisitos de decretação - Indícios suficientes de existência do direito (Fumus boni iuris) - Perigo de demora processual (periculum in mora) - Ponderação de interesses - 3.4.Os poderes do juiz cautelar - 3.5.Suspensão automática da eficácia. 4.Cautelas e caldos de galinha? - 4.1.Considerações finais.