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Analítico de Periódico
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Actualidade Jurídica Portugal Press
Actualidade Jurídica - Portugal Press, Lisboa, a.2 n.13/14(Dez.-Jan.1990/1991), p.1-76
Estante n.º 2
Acórdão do STJ sobre a alteração substancial dos factos em processo penal. Acórdão do STJ sobre a legalidade da Portaria de actualização da renda no arrendamento urbano. Acórdão do STJ sobre a determinação da entidade patronal num grupo de sociedades. Acórdão do STA sobre a consulta das actas em concurso de promoção. Acórdão do STA sobre o IVA em caso de prestação de serviços gratuita. Acórdão do Tribunal de Contas sobre a delegação de poderes. Directiva do Conselho sobre o seguro de responsabilidade automóvel - DC. Sumários e textos integrais de Acórdãos, Normas e Decisões do STJ, STA, TConstitucional, TContas, PGR e do Direito Comunitário.