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Monografia
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ALMEIDA, Luís Duarte de
Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos estados membros / Luís Duarte D'Almeida.- Coimbra : Livraria Almedina, [2001].- 82p. ; 23cm
ISBN 972-40-1571-8 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO PENAL, HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÕES, ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA, SISTEMA PENAL
TEMAS -- 1.Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2.A harmonização como imperativo de integração. 3.O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4.O Direito comunitário sancionatório. 5.Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6.O papel do legislador nacional: a construção das normas penais.