351.95POR
Monografia
5677 - USO EXCLUSIVO DDIJ
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo nos tribunais administrativos e Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, 2002
Código de processo nos tribunais administrativos : volume I - artigos 1º a 96º : e estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : anotados / [anot.] por Mário Esteves de Oliveira e Rodrigo Esteves de Oliveira com a [colab.] de Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente e Alexandre Esteves de Oliveira.- Coimbra : Livraria Almedina, [2004].- v.I ; 24cm
Colaboram nesta obra: Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro Dente e Alexandre Esteves de Oliveira
ISBN 972-40-2149-1 (Encad.) : Compra
ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM, ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
O I Volume desta obra contém 600p. : do ETAF constam a maioria dos artiºs entre o 1º e o 51º, com anotações; - do CPTA, constam os artºs 1º a 96º (anotados).-- Inclui diversa legislação preambular e complementar.