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PINHEIRO, Luís de Lima Temas de Direito Marítimo II : o navio em Direito Internacional / Luís de Lima Pinheiro Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.71 n.II (Abr.-Jun.2011), p.447-476 Estante nº 22 DIREITOS REAIS, CONTRATO DE COMPRA E VENDA, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL Doutrina. I. Aspectos gerais. II. O navio em Direito do Mar. 3. O navio em Direito Internacional Privado. A. Direitos reais sobre navios. B. Contratos de venda de navios. C. Contratos de trabalho a bordo de navios. D. Responsabilidade extracontratual por factos ocorridos a bordo de navios ou envolvendo navios. IV. Considerações Finais. |