351.713ALM
Monografia
3584
ALMEIDA, Aníbal
Estudos de direito tributário / Aníbal Almeida.- Coimbra : Almedina, 1996.- 116,[1]p. ; 23cm
ISBN 972-40-0968-8 (Broch.) : 1260$0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, TAXAS / Portugal, IRS / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, URBANISMO / Portugal
I. Sobre a natureza jurídica das "taxas pela realização de infra.estruturas urbanísticas". - 1. A questão. - 2. Os termos da questão. - 3. "Fazer cidade". - 4. Instrumentos jurídicos para uma intervenção. - 5. Génese da figura. - 6. Descrição da figura. - 7. "Noção jurídica de taxa". - 8. O "nó do problema". - 9. Recapitulação. - 10. Conclusão. - II. Sobre a questão da "incidência do irs sobre as "indemnizações" devidas por mora do arrendatário e a extensão do dever legal de retenção do imposto a qualquer sociedade comercial". - 1. O problema. - 2. A solução. - 3. Razão de ser da solução. - 4. Conclusão.