351.713(4)PAT
Monografia
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PATACAS, António, e outro
Organização dos serviços de justiça fiscal : com rubricas em cada artigo, notas remissivas e índices ideográfico e sistemático / António Patacas, Mário Corrêa Arez.- Porto : Fernando Machado, [s.d.].- 128,[16]p. ; 21cm
(Broch.) : 36$0
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTOS / Portugal, CONTROLO FISCAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Tribunais das contribuições e impostos. Cap. I- Composição. Cap. II- Competência e funcionamento. Cap. III- Magistratura das contribuições e impostos. Tit. III- Ministério público das contribuições e impostos. Cap. I- Composição, organização e competência. Cap. II- Substituições, deveres e direitos dos agentes do ministério público. Cap. III- Serviço de prevenção e fiscalização tributária. Tit. IV- Serviços de secretaria.